Histórico de edições

(56)
Removeu recomendação do documento [Modelo] Contrarrazões ao Recurso Especial.
há 1 ano
há 1 ano
há 1 ano
há 2 anos
EXCELENTÍSSIMOAO MM. JUÍZO DE DIREITO DA ___ª VARA DO FORO CÍVEL DA COMARCA XX Processo nº Fulano de Tal, devidamente qua... ... de direito que passa a expor. Nestes termos pede deferimento. Cidade/UF Nome do Advogado OAB/SP (assinatura digital) Apelante: Fulano de Tal Apelado: Beltrano Ciclano Processo originário nº CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Nobres Julgadores. I – SÍNTESE DA DEMANDA O Apelante ajuizou ação de des... ...luguel desde setembro de 2017. Narrou que em razão do inadim... ... a ré reconheceu ser devedora. Requereu, ainda, a rescisão d... ...ocação e despejo da inquilina. Recebida a exordial, este dout... ...efesa e desocupação do imóvel. Em abril de 2019 o referido im... ... imóvel havia sido desocupado. Até agosto de 2017, a ré honro... ...veio a tornar-se inadimplente. A sentença fora proferida em f... ...bro de 2019 até abril de 2019. Em síntese, os fatos. II – RAZÕES DA CONTRARRAZÕES APRESENTADA II.1 – INEXISTÊNCIA DE DANOS M... ...DO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS. É sabido que a Lei 8.245/91 r... ...erentes às partes do contrato. No intuito de delimitar as obr... ...consignam em contrato escrito. A Lei do Inquilinato evidencia... ...rigações às partes envolvidas. Conclui-se desta forma através... ...eventuais defeitos existentes. Do mesmo modo, o art. 23 da me... ...decorrentes do seu uso normal. Por certo que todas as obrigaç... ...am ser arguidas eventualmente. Portanto, necessário o element... ...do negócio jurídico realizado. Destarte, o laudo de vistoria ... ...finda ou rescindida a locação. O intuito da elaboração do lau... ...tados sem embasamento técnico. Diante de todos os documento a... ...segura quanto ao que pleiteia. A jurisprudência dos tribunais... ...m que recebido pelo inquilino. Vejamos: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGN... ...ata de Publicação: 26/06/2017) Diferente do que tenta argume... ...u quando do início da locação. Por fim, conforme evidenciado... ...houveram tais avarias de fato. II.2 – IMPOSSIBILIDADE DE ALEG... ...ENTENÇA. PRECLUSÃO DO DIREITO. Em fase de conhecimento, o mag... ...lmente viesse a ser requerido. Menciona o Apelante que requer... ...iando o devido processo legal. Contudo, o que se observa ao a... ...PC, conforme veremos a seguir: “Caso o conjunto probatório no... ...ssário para a devida reforma”. Percebe-se que o Apelante NÃO... ...acolheu um, ao invés de outro. A chance de se pronunciar quan... ...o momento devido já se passou. Não pode o Apelante, neste mom... ...la pertinência de tais provas. Em outras palavras: houve o li... ...sentença passível de nulidade. Senão vejamos como o juízo de ... ...cia se manifestou em sentença: "O processo em questão comport... ...undo dispõe o art. 370 do CPC. Dessa forma, compete exclusiva... ...s suficientes para julgamento. Por outro lado, o art. 355, I ... ...tras provas com esse objetivo. Ao observar os autos, além das... ...ntrega das chaves à locatária. Desta feita, como se faria uma... ...ssários para este comparativo? Ou seja, lícito ao julgador pr... ...tos colacionados pelas partes. Conforme se depreende dos auto... ...la locatária no imóvel locado. Ressalte-se que ao Apelante co... ...re convencimento e sentenciou. A decisão em primeira instânci... ... convencimento estava formado. O que o Apelante tenta expor c... ...l ônus pertence ao requerente. Seria prepotência entender que... ...rios requerimentos formulados! Muito conveniente ao Apelante ... ... pedido deve ser determinado”. Ademais, volta a Apelada a men... ... o antes e depois da locação”. Contudo, não existe nos autos... ... entrega das chaves à Apelada. De que forma o Apelante pode ... ...os laudo de vistoria do antes? Portanto, não há de se falar e... ...im a que se espera o Apelante. II.3 – IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA. A Apelante, em suas razões de... ...rantia equiparável à hipoteca. Aduz em sua sequência de justi... ...idade previsto na lei 8009/90. Alega que não pode ser usado a... ...sal ou pela entidade familiar. Todavia, a jurisprudência é fi... ...ação a controvérsia instalada. As exceções contidas no art. 3... ...nhorabilidade da referida lei. A seguir, analisemos decisão r... ...o presente conflito existente: RECURSO ESPECIAL Nº 1.869.313 ... ...: DJ 21/05/2020) (Grifo nosso) Conforme observado nos trechos... ...se assemelha ao presente caso. O entendimento da Corte Super... ... explicado na referida ementa: A decisão recorrida está em c... ...ança. (trecho da ementa acima) Perceba-se que a caução NÃO p... ...evista no inciso V (hipoteca). O Apelante acostou aos autos n... ...ica o caucionante como fiador. Vale esclarecer que a garantia... ... decorrência da vedação legal. Quanto a alegação do Apelante ... ...a impenhorabilidade do imóvel: No regime do CPC/73, a orienta... ...mpanham os precedentes do STJ. III – CUSTAS, DESPESAS PROCESS... ...S E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Ao final de sua peça recursal,... ...is integralmente aos Apelados. Verifica-se, contudo, não have... ... valor é medida que se requer. Neste ponto, portanto, a sente... ...e fora imposta na r. Sentença. Imperioso ressaltar que foi a ... ...fos 1º e 11 do art. 85 do CPC. IV – PEDIDO Diante do exposto, requer aos ... ...s em sentença à parte Apelada. Nestes termos pede deferimento. Cidade/UF, data. Nome do Advogado OAB/SP (assinatura digital) Gostou do modelo? Então confi...
há 2 anos
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Barueri (SP)

Carregando

Jaqueline Mendes

Entrar em contato